Nos termos do artigo 221, § 7º do RICMS/00, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, a escrituração do livro registro de inventário deverá ser efetivada dentro de 60 dias, contados da data do balanço.
Considerando que o balanço da empresa é realizado anualmente a entrega do bloco H da EFD será entregue anualmente também, no prazo mencionado acima, ou seja, inventário realizado em 31/12/2012 - apresentação na EFD em fevereiro de 2013.
Lembramos que nos demais meses de apresentação da EFD, deverá ser gerado o registro, entretanto observado o indicador de movimento.
0 - bloco com dados informados;
1- bloco sem dados informados.
Se preenchido com "1", somente será informado o registro H990.
Se preenchido com "0", então deverá ser informado pelo menos um registro além do registro H990.
Base Legal: Citada o texto