eSocial trará benefícios para o trabalhador, mas exigirá mudança de procedimentos e treinamento especial
Edla Lula
O
Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais,
Previdenciárias e Trabalhistas, batizado como eSocial, causou arrepio a
empresários pelo número de informações que terão que ser incluídos no
sistema. Criado pelo Ato Declaratório nº 5, da Receita Federal, o
sistema que veio para simplificar, poderá aumentar a burocracia e o
custo administrativo, segundo as empresas. O novo modelo é mais um
projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), instituído em
2007, do qual resultou, por exemplo, a nota fiscal eletrônica e o Sped
fiscal. Dessa vez, o sistema estabelece o envio de forma digital por
parte das empresas das informações cadastrais de todos os empregados. O
sistema vai substituir o envio de nove obrigações que hoje são feitas
mensal e anualmente — como o Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged), a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte
(Dirf), Guia de Recolhimento do FGTS e informações a Previdência Social
(GFIP)—por apenas um envio. Só que além dessas informações, já
tradicionais, o Ato Declaratório estabelece que a partir de janeiro
todas as empresas terão que enviar — em alguns casos diariamente — o
histórico dos empregados, com informações que vão desde a admissão até a
demissão, passando pelos atestados médicos e as advertências. Ao todo,
as empresas terão que enviar à Receita Federal 44 tipos de informações
por empregado.
“O projeto que foi criado com os louváveis objetivos de facilitar
o cruzamento de dados e combater a sonegação fiscal, veio com efeito
colateral. Da forma que está desenhado na fase atual, acaba por criar
obrigações desmedidas às empresas, gerando maior burocracia e custo”,
diz o diretor-adjunto sindical da Federação das Indústrias do Estado de
São Paulo (Fiesp), Adauto Duarte. A Fiesp pretende encaminhar ao governo
documento sugerindo alterações nessa que é a primeira versão do
eSocial. “Por cautela, vamos sugerir que o governo entre com o sistema
conforme previsto, apenas unificando as informações que já são
repassadas e,depois, através do dialogo tripartite, se construam as
novas obrigações”, comenta Duarte, alegando que as empresas precisam
avaliar se os custos adicionais vão ou não afetar sua competitividade.
Entre os novos custos para as empresas, o diretor cita o alto valor de
atualização dos sistemas informáticos de folha salarial, que terão que
ser compatíveis com o eSocial, e o investimento no treinamento dos
empregados. “Além disso, no início haverá a convivência dos vários
sistemas, como por exemplo o eSocial e o Caged. Nesse período de
transição, as empresas terão que arcar com o custo do envio de
informações em duplicidade”.
Para Victória Sanches, gerente especialista em soluções da
unidade de negócios de Tax & Accounting da Thomson Reuters no
Brasil, apesar de o novo módulo trazer um impacto inicial para as
empresas, ele representará um importante ganho, especialmente para o
trabalhador. “Ele poderá entrar com seu CPFe terá lá registrada toda a
sua vida laboral.Nãoenfrentará tudo o que enfrenta hoje para, por
exemplo, fazer aposentadoria”, diz a consultora, que participa do GT 48,
o grupo de trabalho que vem implantando o Sped desde sua criação. Ela
alerta, no entanto, que a complexidade do sistema exige que desde já as
empresas adaptem seus sistemas ao eSocial: “São muitas informações
novas. Não é algo que você vire uma chavinha e o sistema estará
implantado. Envolve mudança de cultura e mudança de processos”.
Fonte: Brasil Econômico
