Segundo o ministro, a União prevê gastos de quase meio trilhão de reais para realizar essa mudança no ICMS
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu ontem as mudanças propostas pelo governo para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, o ministro afirmou que os incentivos fiscais usados pelos Estados para atrair empresas, a chamada guerra fiscal, já não têm "utilidade". Segundo o ministro, a redução das alíquotas interestaduais do ICMS tem levado "a um grande conflito que vai parar no Judiciário, onde as perspectivas não são boas".
Mantega destacou que a União prevê gastos de quase meio trilhão de reais para essa mudança no ICMS, que considerou um passo significativo, equivalente a 70% da reforma tributária de que o país necessita. O passo seguinte, acrescentou, envolverá o próprio governo, com alterações no PIS/Cofins.
Alíquotas
Atualmente, as alíquotas interestaduais do ICMS são 12% e 7%, dependendo dos Estados de origem e destino. A proposta do governo federal unifica essas alíquotas em 4%, num prazo de 12 anos. O objetivo é acabar com a margem que permite aos Estados a concessão de benefícios fiscais para atrair empresas para seus territórios.
Mantega afirmou que, atualmente, existe "insegurança jurídica para as empresas que se beneficiaram (destes incentivos) e para as que querem realizar mais investimentos". O ministro considera que essa insegurança é "a pior coisa que tem" porque reduz o investimento.
Além disso, argumentou o ministro, a guerra fiscal se "generalizou, e quando todos praticam, ela acaba se anulando".
Cronograma
Temendo a não aprovação da medida, os líderes do governo no Senado Federal adiaram a apresentação do relatório para 16 de abril - inicialmente, a intenção era apresenta-lo até o dia 2. "Depois disso eu vou usar o regimento para votar na mesma semana", disse o presidente da CAE, Lindbergh Faria.
Lindbergh insiste que o Congresso aprove as mudanças na comissão e no plenário até 6 de junho, data em que a Medida Provisória que institui fundos de compensação e desenvolvimento para os estados prejudicados deixa de ter validade. "Se não decidirmos, o Supremo o fará e será pior", disse. A tendência do Supremo é decidir pela inconstitucionalidade dos incentivos.
Efeitos
Para Mantega, as medidas de estímulo do governo federal começaram a surtir efeito. "O país convivia com custos muito elevados, custos financeiros, tributários. Buscamos enfrentar esse problema, com redução dos juros, dos spreads (diferença entre o juro cobrado pelos bancos e seu custo de captação) e dos impostos", afirmou Mantega.
O ministro também destacou o câmbio "mais competitivo" para estimular a produção de manufaturados e o processo de desoneração da folha de pagamentos, que "começou, mas ainda não terminou".
Medidas
"Essa crise exige uma série de providências no País, como mais estímulos ao investimento, puxando o crescimento econômico"
Guido Mantega
Ministro da Fazenda
Diário do Nordeste