A Polícia Federal, Receita Federal e o
Ministério Público Federal deflagraram nesta quinta-feira (22/01) a Operação
”MIRAGEM", com o objetivo de combater fraudes estimadas em cerca de R$ 72
milhões em Compensação e Suspensão de Tributos Fazendários e Previdenciários,
referentes ao período de 2009 a 2013 no Espírito Santo.
As
fraudes referem-se à utilização de créditos fictícios em face da União para
compensar tributos federais ou suspender sua cobrança. Tais créditos foram
transferidos aos contribuintes por meio de escrituras públicas eivadas de
inconsistências, lavradas em cartório de registro de notas.
Estão envolvidos dois advogados que negociavam tais créditos para utilização na
compensação/suspensão dos tributos devidos pelos adquirentes. Os advogados
recebiam percentual de até 50% dos tributos indevidamente compensados pelas
empresas e pela venda dos créditos e operacionalização dos procedimentos de
compensação.
O nome MIRAGEM é uma alusão à falaciosa economia tributária "vendida"
pelos advogados aos que adquiriram tais créditos. A ação ocorre nos municípios
de Vitória, Vila Velha e Cariacica, onde estão sendo cumpridos 12 (doze)
mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia, num cartório de
registro de notas, em empresas que utilizaram créditos inexistentes e nas
residências dos principais envolvidos.
Além disso, estão sendo cumpridos 10 (dez) mandados de condução coercitiva de
investigados e/ou envolvidos, bem como a busca e apreensão/sequestro de bens e
o bloqueio de valores em nome dos advogados e de suas empresas.
Os investigados poderão responder por crimes contra a ordem tributária,
falsidade ideológica e uso de documentos falsos, cujas penas somadas podem
chegar a 16 anos.
Participam da ação 76 policiais federais e 38 servidores da Receita Federal. As
informações são da Assessoria de Comunicação da Polícia Federal no Espírito
Santo.