A Receita Federal vem apertando o cerco nos últimos anos aos contribuintes e neste não será diferente. Entre as mudanças apresentadas pelo órgão, a ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” passou a ganhar desmembramentos que, segundo especialistas, vão dar mais controle aos Estados para cobrar impostos locais, além, de dar mais informações para a Receita.
A partir de agora, a linha que continha dados sobre transferências patrimoniais foi dividida em duas: a primeira será “Transferências patrimoniais – doações, heranças” e a segunda será “Transferências patrimoniais – meações e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar”. Isso significa que doações (de bens ou de valores) ou recebimento de herança – que são isentos do Imposto de Renda – têm incidência do tributo estadual Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que nem sempre é recolhido pelos consumidores. Com a mudança, os Estados conseguem detectar com mais facilidade os casos em que o tributo deveria ter sido recolhido e passar a cobrá-lo do contribuinte.
“Antes, o Estado tinha de notificar (o contribuinte) para saber se o valor declarado no IR era uma doação mesmo ou se fazia parte de um divórcio”, afirma Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade. Domingos lembra que o ITCMD não incide em casos de separações.
Caso fique constatado que o consumidor deixou de recolher o imposto, o Estado enviará uma notificação a ele com a cobrança acrescida de multa e juros, segundo o consultor tributário Edino Garcia, da IOB Folhamatic. Ou seja, com a mudança na declaração do IR, ficou mais simples para os Estados levantarem quais contribuintes não arcaram com a sua obrigação.
A cobrança do ITCMD varia de Estado para Estado. Em São Paulo, por exemplo, para o ano-calendário 2012, há cobrança de 4% para doações ou heranças com valores acima de R$ 46.100. O valor do imposto é fixo.
Outra forma de a Receita Federal ajudar a fechar o cerco contra o contribuinte é por meio do IPVA. Segundo Domingos, é muito comum que consumidores – principalmente aqueles que detêm carros de luxo – busquem Estados “mais baratos” para emplacar seus veículos. No entanto, os Estados podem cruzar onde o contribuinte mora – por meio do IR – e o local de emplacamento do carro, por meio do Renavam. “Se pego, o contribuinte pagará multa e imposto retroativo para o Estado onde mora”, afirma Domingos. Segundo ele, enquanto o contribuinte não mudar o registro do veículo, poderá pagar multa e até responder a processo por sonegação fiscal.
Além de despesas médicas e gastos com previdência privada, por exemplo, podem ser cruzadas e monitoradas também pelo Leão compras feitas no cartão de crédito. É uma forma de a Receita verificar se a movimentação de um contribuinte está compatível com os rendimentos informados na Declaração Anual de Ajuste. “É uma ferramenta da Receita de verificar se o contribuinte está sonegando rendimentos para não pagar mais imposto”, afirma Domingos. Assim como hospitais, clínicas e planos de saúde, as administradoras de cartões também precisam prestar contas ao Fisco, documento pelo qual as informações são cruzadas com as dos consumidores.