O comércio não
poderá mais fazer venda casada de garantia estendida geralmente utilizada na
venda de eletrodomésticos , aprovou o Conselho Nacional de Seguros Privados
(CNSP), nesta quinta-feira (24).
Caso o consumidor
contrate a garantia estendida e se arrependa, ele poderá também desistir e
fazer o cancelamento em até sete dias.
O CNSP definiu que o
comércio varejista não pode mais vincular um desconto no produto à aquisição da
garantia estendida. As multas variam de R$ 10 mil a R$ 500 mil a partir do
momento da publicação da nova regra - o que, segundo a Susep, deve acontecer na
próxima semana.
Segundo o
superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna, a principal mudança é que os
vendedores da garantia estendida também poderão ser responsabilizados na
condição de representantes das seguradoras, o que não acontecia até o momento.
"Isso significa dizer que a seguradora também responderá solidariamente.
Elas têm a incumbência de orientar e supervisionar", declarou ele.
Santanna confirmou
ainda que o comércio varejista também poderá continuar a comercializar os
chamados "microsseguros" de outras modalidades, como seguros de vida,
contra a perda de emprego, de previdência complementar e também
"prestamista" (garantia pelo pagamento da parcela do produto). Nestes
casos, porém, os valores dos seguros são menores e variam, de formal geral, entre
R$ 24 mil e R$ 60 mil.
'Déficit de
informação'
De acordo Luciano Santanna, a Susep verificou que havia um "déficit de informação ao consumidor." "Ele sequer sabia que estava comprando um seguro. Não sabia que havia ouvidoria das seguradoras e na Susep. Existe um sistema de proteção. Em face desse déficit de informação, ele sequer tomava conhecimento disso", declarou.
De acordo Luciano Santanna, a Susep verificou que havia um "déficit de informação ao consumidor." "Ele sequer sabia que estava comprando um seguro. Não sabia que havia ouvidoria das seguradoras e na Susep. Existe um sistema de proteção. Em face desse déficit de informação, ele sequer tomava conhecimento disso", declarou.
O
secretário-executivo-interino do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira,
observou que a garantia estendida é um produto que tem ganhado popularidade no
Brasil, comercializado até por sites na internet. "Queremos reduzir
problemas e criar base jurídica sólida para este mercado. É importante que o
cidadão tenha acesso a vários tipos de seguros que afetem seu patrimônio",
afirmou.
O CNSP é formado por
representantes dos Ministérios da Fazenda, da Justiça e da Superintendência de
Seguros Privados (Susep), entre outros.
Por Alexandro Martello
Fonte: G1 - Globo