A partir de 16 de setembro,
empresas e sindicatos devem adquirir certificado digital no padrão da
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para utilizar
funções do Homolognet, sistema do Ministério do Trabalho e Emprego –
MTE, que permite o cadastro de informações referentes a rescisões
contratuais.
O acesso ao sistema implantado em 2010 poderá ser realizado por meio de
login e senha, como é feito atualmente, mas o certificado ICP-Brasil
será necessário para que se disponha de serviços como a emissão do Termo
de Quitação da Rescisão de Contrato para trabalhadores com vínculo há
menos de um ano.
Utilizar o certificado ICP-Brasil no Homolognet significa, para o MTE, a
ampliação da rede de serviços oferecidos à sociedade. Segundo
informações do órgão, “a certificação digital possibilitará ao MTE
oferecer novos serviços relativos à elaboração e rescisão contratuais,
disponibilizando funcionalidades que só podem ser oferecidas a partir da
segurança da certificação digital”.
Fonte: Convegência Digital