Um funcionário que tem dois filhos e paga pensão alimentícia, os filhos irão aparecer Declaração de Ajuste Anual como dependentes, ou são dependentes da mãe a qual recebe a pensão?

Esclarecemos que conforme o art. 78, I do Decreto nº 3.000/1999 a partir do mês em que se iniciar esse pagamento de pensão alimentício é vedada a dedução, relativa ao mesmo beneficiário, do valor correspondente a dependente.

Neste caso, portanto, se for dependente será da mãe, pois, do pai não será possível.

Base Legal: Artigo 78, I do Decreto nº 3.000/1999