quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

O Brasil necessita de bons contadores

image
Está consolidada uma nova realidade para os cerca de um milhão de profissionais da contabilidade que atuam em todo o Brasil. Entre os grandes motivos de comemoração para esta importante categoria está que, em 2013 - escolhido como o Ano da Contabilidade no Brasil -, será o terceiro ano de aplicação do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade, o CFC, prova obrigatória para o registro do Profissional Contábil. Caso o recém-formado não seja aprovado, ele não pode tirar sua carteira do Conselho Regional de Contabilidade e, consequentemente, não tem permissão para exercer a função.
Graças ao CFC, com mais de 66 anos de história, e a todos os Conselhos Regionais espalhados pelo território nacional, a profissão do contador é hoje uma das poucas reconhecidas e valorizadas em sua unidade e representatividade diante da sociedade, das instituições e do segmento empresarial brasileiro.
O Brasil é um país muito jovem, que tem visto muitas de suas instituições se consolidarem apenas nas últimas décadas. Já tem sido assim com a nossa democracia, que se fortalece e ganha mais importância a cada nova eleição, como a que aconteceu nos mais de 5.500 municípios brasileiros em 2012.
E não tem sido diferente em relação ao essencial e milenar ofício do contador, uma das cinco profissões mais demandadas no mercado de trabalho. Estamos construindo há pouco mais de meio século uma bela estrutura para fortalecer a profissão e seus profissionais. E, agora, com o Exame de Suficiência do CFC, damos um novo salto em direção à qualificação da área da Contabilidade.
O Exame passa a demandar uma melhor preparação daqueles que pretendem iniciar suas carreiras na área Contábil. Não basta mais aos futuros contadores e técnicos concluir a formação específica para atuar profissionalmente. É preciso comprovar em exame os conhecimentos que serão exigidos na prática diária.
Isso é bom para os profissionais, valorizados nos conhecimentos demonstrados pela avaliação; bom para os empregadores, que poderão contar com especialistas certificadamente conhecedores dos princípios da atividade; bom para a categoria, que se fortalece pela valorização de seus integrantes; e bom para as instituições, já que é sempre mais natural esperarmos atitudes éticas e respeito às regras instituídas daqueles que se prepararam dentro dos princípios que norteiam uma profissão.
Hoje, presenciamos um momento ímpar. Nosso país está mais forte do que nunca e deve crescer significativamente nos próximos anos. As instituições brasileiras se fortalecem e têm exigido melhores controles sobre as finanças de empresas e organizações. Por volta de 2030, o Brasil atingirá o chamado “bônus demográfico”, momento em que uma sociedade alcança um ponto em que a maior parte de sua população está em idade produtiva, pronta para a geração de riquezas, o que representa o seu ápice no potencial na geração de bens, serviços e ideias.
As IFRS (International Financial Reporting Standards), também conhecidas como normas internacionais de contabilidade, já são uma realidade para inúmeras companhias do País, sendo que o grande desafio agora é preparar as demais empresas para adotarem esse padrão.
O cenário é desafiador. Certamente precisaremos de profissionais de contabilidade mais bem preparados e em número cada vez maior para dar respostas às necessidades que surgirão. Trata-se de uma oportunidade única e que proporcionará um reconhecimento jamais vivenciado pelo segmento contábil. O CFC já se antecipou às tendências com a instituição do Exame de Suficiência e continuará fazendo sua parte para valorizar ainda mais a profissão. O desafio agora está nas mãos de nossos jovens futuros profissionais, que precisam ter em mente que a formação e a capacitação continuadas são elementos essenciais para quem quer ter sucesso em nossa profissão.
Às empresas, instituições e órgãos representantes da categoria cabe atrair os jovens para as oportunidades que a carreira contábil propicia. Também às instituições de ensino resta o desafio de manter seus currículos sempre adequados à dinâmica realidade do mercado e de garantir a oferta de vagas proporcional à intensa demanda futura. É fundamental contarmos com profissionais realmente aptos a dar conta desses desafios.
Felizmente, estamos no caminho certo, graças a iniciativas como essas do Conselho Federal de Contabilidade, com o Exame de Suficiência. Fica aqui o nosso apelo aos jovens contadores que iniciam suas carreiras: alimentem sempre o prazer pelo estudo, pela atualização e pelo conhecimento, pois esses são patrimônios que garantirão não só uma carreira de sucesso para cada um de vocês, mas, especialmente, contribuirão para o progresso de nosso país, de nossas instituições e de nossas empresas na construção de uma sociedade brasileira que tem e terá muito a oferecer ao mundo.
(*) Eduardo Pocetti é presidente nacional do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon)

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Aplicativo gratuito para manifestação do destinatário da NF-e já está disponível


A manifestação do destinatário da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória para estabelecimentos distribuidores de combustíveis a partir do próximo dia 1º (sexta-feira), conforme previsto no Ajuste Sinief 17, publicado no Diário Oficial da União em outubro de 2012.

Entre as opções para manifestação do destinatário está o uso do aplicativo disponibilizado gratuitamente pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (encontrado no endereço https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/manifestacao/manifestacao.asp).

O Portal Nacional da NF-e já traz o serviço de manifestação do destinatário e há ainda a possibilidade de se desenvolver web service para a manifestação, conforme especificações estabelecidas na Nota Técnica 2012.002, também disponível no portal nacional da NF-e (
www.nfe.fazenda.gov.br). Para as empresas que realizarão um grande número de manifestações, o mais indicado é que seja desenvolvido um web service. Nas três formas de manifestação do destinatário, é imprescindível o certificado digital do manifestador.

O auditor fiscal da Receita Estadual Deuber Luis Vescovi de Oliveira lembra que os contribuintes poderão utilizar a versão de teste do manifestador gratuito para se familiarizar com o software e, posteriormente, baixar a versão com validade jurídica. As duas são encontradas no mesmo endereço, onde o contribuinte irá encontrar também um manual de instrução para utilização do aplicativo gratuito.

“No caso do uso da versão de teste do aplicativo manifestador gratuito, o contribuinte somente obterá êxito com as NF-e autorizadas no mesmo ambiente (teste). A mesma regra vale para a versão de produção, com validade jurídica. É importante que os contribuintes testem os mecanismos para manifestação dos destinatários o quanto antes, para que os erros que possam ocorrer neste momento sejam sanados até o início da obrigatoriedade”, destaca o auditor fiscal.

Categorias

A obrigatoriedade de manifestação do destinatário a partir do próximo dia 1º é apenas para estabelecimentos distribuidores de combustíveis. A partir de 1º de julho, passam a ser obrigados também postos de combustíveis, transportadores, e revendedores retalhistas (TRR), nas seguintes situações:

- Ciência da operação: Recebimento pelo destinatário de informações relativas à existência de NF-e em que ele é destinatário, mas ainda não há elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva;
- Confirmação da operação: Manifestação do destinatário confirmando que a operação descrita na NF-e ocorreu;
- Operação não realizada: Manifestação do destinatário declarando que a operação descrita na NF-e foi por ele solicitada, mas não foi efetivada;
- Desconhecimento da operação: Manifestação do destinatário declarando que a operação descrita da NF-e não foi por ele solicitada.

O início da obrigatoriedade para outros setores ainda não foi definido. Ainda que nenhum contribuinte seja obrigado atualmente, é recomendável que todos estejam familiarizados com as exigências da legislação.

A penalidade para as empresas que não cumprirem a legislação consta na Lei 7000, de 27 de dezembro de 2001, e suas alterações, conforme artigo 75, § 3º, inciso XXXIV, que dispõe “deixar, o destinatário de documento fiscal eletrônico, de manifestar-se, em relação à confirmação, ou não, da operação ou prestação descrita no documento, multa de 5% do valor da operação ou prestação, nunca inferior a 50 ou superior a 5.000 VRTEs por documento”.

Mais informações pelo e-mail
nfe@sefaz.es.gov.br.

Desemprego sobe para 5,4% em janeiro de 2013, mostra IBGE

Taxa é a menor para o mês desde o início da série, em março de 2002.
População desocupada somou 1,3 milhão de pessoas.


Do G1, em São Paulo

A taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) subiu para 5,4% em janeiro de 2013, após ficar em 4,6% em dezembro de 2012, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (26). Em janeiro de 2012, o indicador havia registrado 5,5%. A taxa de janeiro é a menor para o mês desde o início da série, que começou em março de 2002.

De acordo com o IBGE, a população desocupada somou 1,3 milhão de pessoas, apresentando alta de 17,2% sobre o mês anterior, mas ficou estável frente a janeiro do ano passado. Já a população ocupada atingiu 23,1 milhões - uma queda de 1,2% na comparação com dezembro. Porém, em relação a janeiro de 2012, foi registrado aumento de 2,8%.

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado chegou a 11,6 milhões e não mostrou variação sobre o mês anterior. Na comparação anual, foi registrada alta de 4,1%.

O rendimento médio real dos trabalhadores ficou em R$ 1.820, mostrando estabilidade sobre dezembro. Na comparação com janeiro, o poder de compra dos ocupados aumentou 2,4%.

Em relação a dezembro de 2012, o salário aumentou nas regiões metropolitanas de Porto Alegre (2,0%) e de São Paulo (0,5%), mas recuou em Salvador (3,9%), no Rio de Janeiro (0,8%) e no Recife (0,7%). Em Belo Horizonte, ficou estável. Já na comparação com o mesmo período do ano anterior, o rendimento registrou alta em Belo Horizonte (5,2%), São Paulo (4,1%), no Rio de Janeiro (2,8%) e em Porto Alegre (2,6%). No Recife ficou estável e na região metropolitana de Salvador caiu 10,9%.

Análise por região
Na análise regional, a taxa de São Paulo passou de 5,2% para 6,4% e a de Belo Horizonte, de 3,5% para 4,2%. Foi registrada estabilidade nas outras regiões. Na comparação com janeiro de 2012, o índice caiu em Salvador (2 pontos percentuais) e no Rio de Janeiro (1,3 ponto percentual). Em São Paulo, houve alta (0,9 ponto percentual) e nas outras regiões, não foi registrada variação.


O número de pessoas sem trabalho e que estão tentando se inserir no mercado foi estimado em 1,3 milhão de pessoas pelo IBGE, "refletindo elevação de 17,2% frente a dezembro último e estabilidade ante o resultado de janeiro do ano passado".

Em relação a dezembro, houve aumento desse contingente em São Paulo, 23,3% e Belo Horizonte, 17,9%. Sobre janeiro de 2012, houve queda nas regiões metropolitanas de Salvador, 23,3%, e Rio de Janeiro, 21,8%, e, em São Paulo, houve alta de 22,3%.

Novidades no IR apertam o cerco contra contribuintes

 

image

A Receita Federal vem apertando o cerco nos últimos anos aos contribuintes e neste não será diferente. Entre as mudanças apresentadas pelo órgão, a ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” passou a ganhar desmembramentos que, segundo especialistas, vão dar mais controle aos Estados para cobrar impostos locais, além, de dar mais informações para a Receita.
A partir de agora, a linha que continha dados sobre transferências patrimoniais foi dividida em duas: a primeira será “Transferências patrimoniais – doações, heranças” e a segunda será “Transferências patrimoniais – meações e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar”. Isso significa que doações (de bens ou de valores) ou recebimento de herança – que são isentos do Imposto de Renda – têm incidência do tributo estadual Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que nem sempre é recolhido pelos consumidores. Com a mudança, os Estados conseguem detectar com mais facilidade os casos em que o tributo deveria ter sido recolhido e passar a cobrá-lo do contribuinte.
“Antes, o Estado tinha de notificar (o contribuinte) para saber se o valor declarado no IR era uma doação mesmo ou se fazia parte de um divórcio”, afirma Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade. Domingos lembra que o ITCMD não incide em casos de separações.
Caso fique constatado que o consumidor deixou de recolher o imposto, o Estado enviará uma notificação a ele com a cobrança acrescida de multa e juros, segundo o consultor tributário Edino Garcia, da IOB Folhamatic. Ou seja, com a mudança na declaração do IR, ficou mais simples para os Estados levantarem quais contribuintes não arcaram com a sua obrigação.
A cobrança do ITCMD varia de Estado para Estado. Em São Paulo, por exemplo, para o ano-calendário 2012, há cobrança de 4% para doações ou heranças com valores acima de R$ 46.100. O valor do imposto é fixo.
Outra forma de a Receita Federal ajudar a fechar o cerco contra o contribuinte é por meio do IPVA. Segundo Domingos, é muito comum que consumidores – principalmente aqueles que detêm carros de luxo – busquem Estados “mais baratos” para emplacar seus veículos. No entanto, os Estados podem cruzar onde o contribuinte mora – por meio do IR – e o local de emplacamento do carro, por meio do Renavam. “Se pego, o contribuinte pagará multa e imposto retroativo para o Estado onde mora”, afirma Domingos. Segundo ele, enquanto o contribuinte não mudar o registro do veículo, poderá pagar multa e até responder a processo por sonegação fiscal.
Além de despesas médicas e gastos com previdência privada, por exemplo, podem ser cruzadas e monitoradas também pelo Leão compras feitas no cartão de crédito. É uma forma de a Receita verificar se a movimentação de um contribuinte está compatível com os rendimentos informados na Declaração Anual de Ajuste. “É uma ferramenta da Receita de verificar se o contribuinte está sonegando rendimentos para não pagar mais imposto”, afirma Domingos. Assim como hospitais, clínicas e planos de saúde, as administradoras de cartões também precisam prestar contas ao Fisco, documento pelo qual as informações são cruzadas com as dos consumidores.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Tabela progressiva mensal de IRRF 2013

A partir de 01/01/2013 a tabela progressiva mensal de imposto de renda retido na fonte sobre os pagamentos efetuados a pessoas físicas é de acordo com a seguinte tabela:

Base de cálculo mensal em R$
Alíquota %
Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 1.710,78
-
-
De 1.710,79 até 2.563,91
7,5
128,31
De 2.563,92 até 3.418,59
15,0
320,60
De 3.418,60 até 4.271,59
22,5
577,00
Acima de 4.271,59
27,5
790,58

Pequenas empresas quebram por falta de gestão e inadimplência tributária

 

image

A falta de conhecimento técnico e o não pagamento de tributos são apontados pela coordenadora de gestão estratégica do Sebrae, Isabel Ribeiro, como alguns dos exemplos mais comuns que ocasionam falências de micro e pequenas empresas. “Há impostos como INSS, ICMS e IPI que requerem maior atenção. Muitas empresas deixam de pagar tributos da ordem de R$ 34 mensais que acabam virando uma bola de neve quando acumulados”, diz.
Dentre os erros mais típicos, ela cita o desconhecimento de mercado com o posterior investimento em mercadorias que não têm boa saída, além da ausência de uma clientela forte. “É preciso ter atenção e cuidado quando abrir um negocio. A questão tributária pesa muito, mas a gestão empresarial é algo fundamental para a saúde da empresa. Ao se investir em mercadorias deve-se prestar atenção se há boa saída, bem como a organização, se munindo de notas e toda a documentação necessária para fins de apresentação fiscal e posterior deduções, além é claro de ter um bom contador. Há casos de pessoas que, visando minimizar custos, fazem o serviço por conta própria e de modo inadequado, o que gera mais dores de cabeça e compromete a vida da empresa”, pontua Isabel.
Ela ainda critica os problemas associados a má gestão e ao mau gerenciamento. “É comum as pessoas abrirem um negocio de modo empírico, sem tomar conhecimento prévio com concorrência, mercado. A falta de um plano de negócios e a falta de responsabilidade de ser uma pessoa jurídica são fatores graves”.
Estatísticas defasadas
Ainda sobre a mortandade de empresas no país, Isabel chama atenção para a mudança da metodologia de dados aplicados nas pesquisas. Isabel Ribeiro diz que uma pesquisa por amostragem identificou que a sobrevivência das empresas na Bahia em 2011 era de 67,8% contra 82,4% em 2005. “Os dados de 2011 foram feitos com base no CNPJ ativo e inativo captado pela Receita Federal.
Outra situação que merece cautela é que em 2005 não havia a figura do empreendedor individual que passa a existir em 2010 e pode-se levar em consideração que alguns gestores de empreendedores migraram de micro empresas, por força de mercado, se tornaram empreendedores individuais”, analisa.
Isabel Ribeiro lembra que dentro do universo de micro e pequenas empresas no estado, pelo menos a metade é ocupada pelo empreendedor individual. “A própria flexibilização da lei ajuda”, justifica.
A coordenadora do Sebrae ressalta a importância de regularização tributária e os riscos da inadimplência. “Se restringe muito o mercado de atuação e acaba por ser um dos fatores de falência da empresa. A inadimplência diminui o potencial de acesso ao mercado. Ele fica impedido de participar de licitações publicas e se cadastrar em grandes empresas como fornecedor”, alerta. Ela chama atenção para a utilização inadequada do capital de giro.
Tribuna da Bahia

Receita Federal implanta malha fina para empresas

Sistema permitirá que 4 milhões de empresas sejam informadas diariamente sobre inconsistências no pagamento de tributos federais

image
 
A Receita Federal coloca em prática ainda neste mês o sistema de malha fina para o contribuinte pessoa jurídica, por meio do qual as cerca de 4 milhões de empresas em atividade no país serão informadas diariamente sobre inconsistências no pagamento de tributos federais.
A medida representará um reforço adicional para a cobrança de 41,9 bilhões de reais em débitos de grandes devedores.
Para a Receita, a nova malha fina dará ao contribuinte uma percepção maior da capacidade de controle do fisco.

Medida representará um reforço adicional para a cobrança de 41,9 bilhões de reais em débitos de grandes devedores
"Com a percepção de que a Receita tem rigor na conferência dos tributos declarados, nós podemos aumentar a arrecadação espontânea... E uma malha fina vai influenciar o procedimento futuro do contribuinte", disse o subsecretário de Arrecadação do órgão, Carlos Roberto Occaso.
O sistema de malha fina de empresas fará uma análise diária dos documentos obrigatórios de arrecadação de impostos das companhias com o objetivo de detectar tributos que foram declarados e não foram pagos.
Quando inconsistências forem detectadas, a malha fina emitirá e enviará automaticamente um extrato ao contribuinte, alertando-o do ocorrido, em uma ação que representa um controle sistemático sobre o pagamento dos tributos.
Occaso informou que esse sistema estava em fase de funcionamento experimental em São Paulo e que até o fim deste mês passará a ter abrangência nacional.
TRIBUTOS ATRASADOS
Balanço apresentado nesta quarta-feira pela Receita mostrou que em 2012 o órgão cobrou 143,3 bilhões de reais em impostos atrasados, mas conseguiu recuperar efetivamente 45 bilhões de reais, 11,5 por cento maior que o montante apurado em 2011.
Do total recuperado, 41,2 bilhões de reais foram pagamentos feitos por empresas e o restante por contribuintes pessoa física.
Para 2013, a estratégia de cobrança da Receita terá, além do reforço da malha fina de empresas, uma ação de cobrança direcionada a grandes contribuintes. O órgão selecionou 184 grandes companhias de diversos setores que devem 6,8 bilhões de reais em tributos atrasados e que serão objeto de ações especiais por meio da intensificação da cobrança.
A Receita tem tentado aumentar a recuperação de impostos atrasados como forma de compensar parcialmente o resultado fraco da arrecadação corrente. Em 2012, a Receita teve alta na arrecadação real de apenas 0,70 por cento.
(Por Luciana Otoni)
Reuters

Veja os novos limites de deduções na declaração de IR 2013

Deduções de gastos valem apenas para quem opta pela declaração completa do imposto de renda

Foram divulgadas nesta terça-feira (19/02) as regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2013. Além do prazo para declaração e das obrigatoriedades de entrega, foram também anunciadas as mudanças sobre os gastos dedutíveis.

Para quem optar por fazer a declaração simplificada do imposto de renda, o percentual de desconto sobre a renda tributável continua sendo de 20%, mas o limite passou de 13.916,36 reais para 14.542,60 reais. Nesse caso, o abatimento de 20% substitui todas as deduções.

Já os contribuintes que optarem por fazer a declaração completa do imposto de renda devem relacionar todos os gastos dedutíveis.
Veja a seguir os limites de dedução válidos para a Declaração de Ajuste Anual de 2013:

Dependentes
O valor de desconto por dependente subiu de 1.889,64 reais em 2012 para 1.974,72 reais em 2013.

Educação
O limite para abatimento de gastos com educação passou de 2.958,23 reais para 3.091,35 reais em 2013.
Dentro dos gastos com educação podem ser incluídas todas as despesas com ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, tais como mensalidades, livros e material escolar. “Os gastos que excederem o limite de dedução entram na coluna 'pagamentos efetuados'. Eles não serão deduzidos, mas devem ser declarados porque a Receita faz uma amarração de todas as despesas que o contribuinte teve no ano”, diz.

Saúde
Os gastos com saúde continuam a ser abatidos integralmente, sem limite de desconto. Entre as despesas que podem ser deduzidas incluem-se os gastos com plano de saúde, pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, exames e próteses ortopédicas e dentárias.
“Esses gastos podem ser deduzidos desde que o contribuinte tenha algum tipo de recibo que comprove a despesa e que mostre o CPF do profissional ou CNPJ da empresa que recebeu o pagamento”, explica Basante.

INSS e pensão alimentícia
As contribuições para o INSS e com pensão alimentícia também continuam sem limite de dedução.
 

De graça: quase 500 vagas para os cursos do PRONATEC 2013

É o Programa Nacional de Ensino Técnico
Oportunidade: começam nesta quarta-feira (20) as inscrições gratuitas para os mais de 400 cursos do Programa Nacional de Ensino Técnico (PRONATEC). O projeto faz parte do Programa Municipal de Qualificação, criado pela Secretaria de Ação Social, em parceria com o Senai para atender as famílias cadastradas no programa do Bolsa Família.
Para se inscrever nos cursos do programa é necessário ter no mínimo 16 anos e ser alfabetizado. Já para o curso de soldador a idade mínima é de 18 anos. As inscrições podem ser feitas na Central de Cadastro Único do Bolsa Família, na Av. Guacuí, 1320, no bairro Araçá, próximo ao HGL. Mais informações pelo telefone 3372-2115.
Confira a quantidade de vagas e a data de início de cada curso:

Curso: Armador de Ferragem
Vagas: 65
Início: 01/04/13 a 19/06/13

Curso: Carpinteiro de Obras
Vagas: 45
Início: 01/04/13 a 19/06/13

Curso: Pedreiro de Alvenaria
Vagas: 65
Início: 01/04/13 a 19/06/13

Curso: Pintor de Imóveis
Vagas: 40
Início: 01/04/13 a 19/06/13

Curso: Soldador no Processo MIG/MAG
Vagas: 40
Início: 01/04/13 a 26/06/13 e de 02/04/13 a 02/08/13

Curso: Soldador no Processo Eletrodo Revestido Aço Carbono e Aço Baixa Liga
Vagas: 20
Início: 13/05/13 a 06/08/13

Curso: Caldeireiro
Vagas: 20
Início: 01/04/13 a 14/06/13

Curso: Modelista
Vagas: 20
Início: 01/04/13 a 04/07/13

Curso: Mecânico de Sistemas de Freios, Suspensão e Direção de Veículos Leves
Vagas: 25
Início: 01/04/13 a 05/06/13

Curso: Eletricista de Automóveis
Vagas: 20
Início: 27/05/13 a 08/08/13

Curso: Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão
Vagas: 20
Início: 01/04/13 a 01/07/13

Curso: Operador de Máquinas de Usinagem Convencionais
Vagas: 25
Início: 01/04/13 a 09/08/13

Curso: Montador de Móveis
Vagas: 25
Início: 01/04/13 a 14/06/13

Curso: Marceneiro
Vagas: 25
Início: 01/04/13 a 01/08/13

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Procedimentos - Regras para Apresentação do IRPF 2013


Com a edição da Instrução Normativa RFB nº 1.333/13, a Receita Federal do Brasil apresenta as normas e os procedimentos para o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013.

A declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada no período de 01/03 a 30/04/2013 e poderá ser entregue pela internet, mediante utilização do programa e transmissão pelo Receitanet, disponível no sítio da RFB na internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br>, ou em disquete, nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal localizadas no País, durante o horário de expediente.

O serviço de recepção da Declaração de Ajuste Anual será interrompido às 23h59min59s, horário de Brasília, do último dia do prazo estabelecido.

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2013 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2012:

I – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 24.556,65;

II – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

III – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

IV – relativamente à atividade rural:

a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 122.783,25;

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2012 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2012;

V – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

VI – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou

VII – optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21/11/2005.

Fica dispensada de apresentar a Declaração de Ajuste Anual, a pessoa física que se enquadrar:

a) apenas na hipótese prevista no inciso V e que, na constância da sociedade conjugal ou da união estável, tenha os bens comuns declarados pelo outro cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00; e

b) em uma ou mais das hipóteses previstas nos incisos I a VII, caso conste como dependente em Declaração de Ajuste Anual apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.

A entrega da Declaração de Ajuste Anual após o prazo ou sua não apresentação, se obrigatória, sujeita o contribuinte à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa é objeto de lançamento de ofício e tem:

a) como valor mínimo R$ 165,74 e como valor máximo 20% do Imposto sobre a Renda devido;
b) por termo inicial, o primeiro dia subsequente ao término do período fixado para a entrega da Declaração de Ajuste Anual e, por termo final, o mês da entrega ou, no caso de não apresentação, do lançamento de ofício.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Receita deve divulgar regras do IR 2013 nesta segunda; veja 15 documentos para ter em mãos


A Receita Federal deve divulgar na próxima segunda-feira, dia 18, as regras do Imposto de Renda (IR) 2013. Segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, não haverá grandes alterações nos procedimentos este ano. Para quem quiser fazer simulações sobre valores de rendimentos e deduções, o Fisco já disponibilizou uma ferramenta online.

O prazo de declaração tem início em 1º de março e vai até 30 de abril. Os contribuintes com mais de 60 anos são beneficiados pelo Estatuto do Idoso e têm prioridade na hora das restituições.

As fontes pagadoras devem enviar o informe de rendimentos aos funcionários até o dia 28 de fevereiro. Caso não receba o documento, o empregado deve procurar o setor responsável na empresa em que trabalha.

Para escolher entre a simplificada e a completa, o contribuinte deve preencher o programa gerador, que informará qual é a melhor opção. O contribuinte que optar pela completa deve separar todos os recibos médicos, despesas com educação e dados de todos os dependentes, inclusive do cônjuge.

No caso de dependentes com rendimentos, os valores também precisam ser informados. Adir alerta que, nesses casos, o contribuinte deve avaliar se não é mais vantajoso que o dependente declare em separado.

Veja 15 documentos importantes para ter em mãos:

1- Cópia da declaração entregue em 2012 (ano-calendário 2011)

2- Informes de rendimentos de instituições financeiras, bem como de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadorias etc.

3- Controle de compra e venda de ações, com apuração mensal de imposto

4- Recibos e notas fiscais relativos a despesas com saúde

5- Comprovantes de despesas com instituições de ensino

6- Recibos de pagamentos à previdência privada e oficial

7- Recibos de aluguéis pagos ou recebidos

8- Documentos que comprovem venda ou compra de bens em 2012

9- Recibos de pagamentos de prestação de bens como imóvel e carro

10- Documentos comprobatórios de dívidas assumidas em 2012

11- Comprovantes de despesas do livro-caixa (para prestadores de serviços autônomos)

12- Darfs de carnê-leão pagos

13- Comprovante de doações para fins de incentivos fiscais (Fundos da Criança e do Adolescente, Lei Rouanet, Audiovisuais etc.)

14- Todos os documentos acima referentes a dependentes, além do número do CPF de dependentes maiores de 18 anos e de todos os alimentandos

15 – Dados da conta bancária para restituição ou débito das cotas do imposto

Fonte: estadão.com.br

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Empresas podem verificar situação fiscal de clientes

 

image

As empresas passaram a receber automaticamente informação da situação fiscal de clientes em operações interestaduais envolvendo São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia e Santa Catarina. Uma mensagem é gerada com a emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e). Em caso de irregularidade, o documento é denegado pela fiscalização.
Desde 2012, de acordo com o supervisor de fiscalização de documentos digitais da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), Marcelo Fernandez, a informação é gerada em vendas dentro do Estado. Em janeiro, os Fiscos dos cinco Estados passaram a divulgar também a regularidade fiscal nas operações interestaduais.
Fernandez explica que, mesmo denegada, a NF-e é emitida, mas fica registrada na base de dados da Secretaria da Fazenda que a operação comercial não poderia acontecer.
Para ele, essa divulgação levará mais empresas a buscar a regularização. "Isso vai evitar documentos fiscais em operações que não poderiam acontecer. As empresas passarão a se regularizar porque vão ter dificuldades para adquirir mercadorias", afirma, acrescentando que em breve outros Estados passarão a repassar essas informações em operações interestaduais.
O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Sérgio Approbato Machado Júnior, entende que a alteração é positiva. Para ele, a conferência trará maior transparência para as empresas. "A notícia é bem-vinda para o contribuinte de boa-fé, porque antecipa uma operação futura", diz.
Segundo dados da Sefaz-SP, mensalmente são emitidas mais de três milhões de NF-e entre os cinco Estados. É possível também verificar a situação cadastral de empresas por meio do site do Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) - www.sintegra.gov.br.

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Um benefício para as empresas e a sociedade

 

A Receita Federal está cobrando R$ 86 bilhões de contribuintes inadimplentes, conforme levantamento que fez e anunciou no final de 2012. Isso mostra que as medidas que o governo vem adotando para melhorar a fiscalização dos tributos começam a dar resultados. A principal delas é a implementação do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que promove a integração dos fiscos (municipal, estadual e federal), padroniza as informações contábeis e fiscais e estabelece a transmissão única das distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores. Isso promove o compartilhamento de informações, tornando mais rápida a identificação de atos ilícitos de tributação.Quando se melhora a eficácia, agilidade e transparência da arrecadação tributária, a principal beneficiária é a sociedade, pois o dinheiro dos impostos é essencial para o atendimento das demandas relativas à saúde, educação, infraestrutura e outras prioridades que melhoram a vida de toda a população. Para se ter ideia do significado desses avanços na cobrança, basta verificar o que é possível fazer com os R$ 86 bilhões cobrados dos inadimplentes: cerca de 2,45 milhões de casas populares; 934,79 mil quilômetros de redes de esgoto; 74,78 mil quilômetros de rodovias asfaltadas; ou 6,23 milhões de salas de aula.Obviamente, não basta melhorar a arrecadação. Também é necessário que o poder público melhore a gestão dos recursos recolhidos da própria sociedade em forma de impostos. É necessário, nesse sentido, ampliar a produtividade, reduzir desperdícios, evitar a superposição de projetos e, sobretudo, estancar a corrupção. Tais medidas contribuirão muito para que os brasileiros tenham melhor retorno dos tributos que pagam à União, estados e municípios. Por outro lado, há muitos valores agregados para as empresas na adoção do SPED, que extrapolam o aspecto punitivo do governo. Como já observamos em outros artigos, trata-se de uma ferramenta com repercussões positivas até mesmo na administração das organizações, em especial de pequenas e médias empresas, inclusive familiares, que sempre têm maiores dificuldades para realizar atividades-meio relativas à contabilidade, gestão e apresentação de seus dados conforme os requisitos estabelecidos pelo marco legal e as atividades competentes.Dessa maneira, é pertinente entender o SPED não como uma despesa a mais no orçamento das empresas, mas como um investimento relevante, cujo retorno dá-se por meio da melhoria da produtividade, dos controles e das informações gerenciais para a tomada de decisão. Organizações que não dispunham de regras rígidas de controle e gestão do negócio são as que mais se beneficiam com a ferramenta, desde que devidamente orientadas e instrumentalizadas. É um avanço que ajuda até mesmo a reduzir a inadimplência com o fisco, muitas vezes advinda da falta de planejamento e gestão eficaz dos recursos.Ao lado de outras medidas voltadas a aperfeiçoar a arrecadação, o SPED é o protagonista de um avanço na gestão empresarial e também na interação do universo corporativo com o setor público. O Brasil ganha muito com isso, pois há muitos valores agregados na modernização e equilíbrio do parque empresarial e na melhoria do recolhimento de tributos destinados a obras, projetos e ações em benefício da sociedade.
*Geuma Nascimento é mestra em contabilidade, sócia da Trevisan Gestão & Consultoria e professora da Trevisan Escola de Negócios.CV:

Receita Federal prorroga prazo de entrega do DACON

A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa 1.331, de 1 de fevereiro de 2013, publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4/2), a prorrogação do prazo do DACON para 8 de março, relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro/2012 a fevereiro/2013, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão ou cisão que ocorreram nos referidos meses.

Empresas terão que usar Sped na folha de pagamento

 

image
Contador Francélio Cavalcante, afirma que o Sped ajuda na organização da folha
As empresas devem ficar atentas a nova modalidade do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A partir do segundo semestre deste ano, haverá o agrupamento da folha de pagamento com as obrigações trabalhistas. Especialistas alertam que o ideal é pesquisar e se preparar o quanto antes, já que é exigido alterações de softwares e de demais procedimentos internos.
Conhecer as mudanças antecipadamente evita o pagamento das multas por conta de inadequações, que podem custar em torno de R$ 5 mil.
A Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (EFD-Social) irá funcionar de modo a agrupar uma série de informações com o intuito de manter o controle dos vínculos empregatícios.
Segundo o diretor da Fortes Contabilidade, Francélio Cavalcante, as grandes empresas devem iniciar com os novos processos. A ideia é que o mesmo padrão seja instituído a longo prazo nas demais, como forma de unificar as exigências.
Como funciona
Farão parte do EFD-Social os eventos trabalhistas - que são informações da relação jurídica entre empregado e empregador -, folha de pagamento, ações judiciais trabalhistas, retenções de contribuição previdenciária e algumas contribuições previdenciárias substituídas - a exemplo das cooperativas de trabalho e espetáculos desportivos.
"Como benefício, a empresa vai poder concentrar informações em um só local e isso pode ajudar nos fins gerenciais se ela souber usar", destaca o diretor da Fortes Contabilidade.
Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), Cassius Coelho, haverá possibilidade de ter um controle mais aprofundado, diverso e rápido. Desse modo, há a tendência da redução das obrigações acessórias.
Dificuldades
Ele destaca que, com base nos módulos anteriores, foi possível perceber a dificuldade das empresas em se adequar às mudanças. O sistema, ressalta, já tem possibilitado maior controle das operações, redução de sonegação, fraudes e caixa dois. "Acredito que o sistema é uma forma interessante de ter as empresas melhor organizadas. O pecado é a forma que ele tem sido implementado, a velocidade. De forma geral, depois de implantado e melhor adaptadas, as informações que ele gerar são benéficas", diz Cassius.
Francélio Cavalcante concorda com Cassius quando se fala sobre a velocidade das implementações. "As empresas são avisadas com antecedência, mas às vezes o prazo não é suficiente. Dizer para uma empresa pequena que em seis meses ela tem que se adaptar com um novo software e contratar pessoal especializado, é complicado".
Como as alteração são bastante complexas, a dica dos especialistas é o envolvimento com as mudanças e investimento em tecnologia. Findadas as adaptações, eles projetam maior organização e agilidade.
A EFD-Social atenderá as necessidades da Receita Federal, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal, do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da Justiça do Trabalho
Diário do Nordeste